POLÍTICA DE PRIVACIDADE FITBOT

1. Informações gerais A presente Política de Privacidade apresenta informações sobre como realizamos o tratamento, integral ou parcialmente, de maneira automatizada ou não, dos dados pessoais dos usuários que acessam nossa plataforma. Seu propósito é esclarecer aos interessados os tipos de informações coletadas, as razões para a coleta e como o usuário pode atualizar, gerenciar ou remover esses dados.
Esta Política de Privacidade foi desenvolvida em conformidade com a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com o Regulamento UE nº 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD).
Esta Política de Privacidade poderá ser revisada em razão de alterações legislativas, motivo pelo qual recomendamos que o usuário consulte periodicamente esta seção.

2. Direitos do usuário O site se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito aos seguintes princípios:
• Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, justa e transparente (licitude, justiça e transparência);
• Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades específicas, claras e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de maneira incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
• Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, relevante e limitada às necessidades do propósito para os quais eles são processados (minimização dos dados);
• Os dados pessoais do usuário serão precisos e atualizados sempre que necessário, garantindo que dados incorretos sejam apagados ou corrigidos sempre que possível (exatidão);
• Os dados pessoais do usuário serão armazenados de forma que permitam a identificação dos titulares apenas pelo tempo necessário para as finalidades a que se destinam (limitação da conservação);
• Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos contra tratamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição ou danos acidentais, adotando medidas técnicas ou organizacionais apropriadas (integridade e confidencialidade). O usuário do site possui os seguintes direitos, garantidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:
• Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, caso positivo, o direito de acessar esses dados pessoais;
• Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a correção dos dados pessoais incorretos que lhe digam respeito;
• Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;
• Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de restringir o processamento de seus dados pessoais, podendo exercê-lo quando questionar a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilegal, quando o site não necessitar mais dos dados para os fins propostos ou quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de processamento desnecessário;
• Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, contestar, por motivos relacionados à sua situação particular, o tratamento de seus dados pessoais, incluindo o uso de seus dados para criação de perfis de marketing (profiling);
• Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais fornecidos ao site em um formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, bem como de transmitir esses dados a outro site;
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ser submetido a decisões tomadas unicamente com base em processamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que afetem sua esfera jurídica ou o impactem significativamente de forma similar. O usuário poderá exercer seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto "RGPD-fitbot.com.br", especificando:
• Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se aplicável, de seu representante;
• Direito que deseja exercer junto ao site;
• Data do pedido e assinatura do usuário;
• Todo documento que possa comprovar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: contato@fitbot.com.br, ou por correio, ao seguinte endereço: Fitbot LTDA R Rui Barbosa, n 121;Vila Costa; Suzano - SP; CEP 08675-060. O usuário será informado em caso de retificação ou exclusão de seus dados.

3. Dever de não fornecer dados de terceiros Ao utilizar o site, com o objetivo de resguardar e proteger os direitos de outras pessoas, o usuário da plataforma deverá informar exclusivamente seus próprios dados pessoais, e não os de terceiros.

4. Informações coletadas A coleta de informações dos usuários será realizada em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável apenas nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

4.1. Tipos de dados coletados

4.1.1. Dados de identificação do usuário para cadastro Para utilizar determinadas funcionalidades do site, será necessário realizar um cadastro. Nesses casos, os seguintes dados do usuário poderão ser coletados e armazenados:
• Nome
• Endereço de e-mail
• Informações de redes sociais
• Número de telefone
• Número de CPF
• Número de CNPJ

4.1.2. Dados informados no formulário de contato Os dados fornecidos pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o conteúdo da mensagem enviada, serão coletados e armazenados. 4.1.3. Dados relacionados à execução de contratos firmados com o usuário Para a execução de contratos de compra e venda ou prestação de serviços firmados entre o site e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados necessários à sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações realizadas com o usuário. 4.1.4. Registros de acesso Conforme previsto no art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão armazenados por, no mínimo, seis meses. 4.1.5. Newsletter O endereço de e-mail informado pelo usuário ao se inscrever na Newsletter será armazenado até que o mesmo solicite o cancelamento da inscrição. 4.1.6. Dados sensíveis Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, conforme definidos nos arts. 9º e 10 do RGPD e nos arts. 11 e seguintes da LGPD. Portanto, entre outros, não serão coletados os seguintes dados:
• Informações que revelem origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, ou filiação sindical;
• Dados genéticos;
• Dados biométricos que permitam identificar uma pessoa de forma inequívoca;
• Informações sobre saúde;
• Dados sobre vida sexual ou orientação sexual;
• Dados relacionados a condenações penais ou infrações. 4.1.7. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos nesta Política poderão ser coletados, desde que fornecidos com o consentimento do usuário ou que a coleta seja permitida por lei.

4.2. Base legal para o tratamento dos dados pessoais Ao utilizar os serviços do site, o usuário consente com os termos desta Política de Privacidade. O usuário pode retirar seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento realizado anteriormente. A retirada do consentimento pode ser feita pelo e-mail: contato@fitbot.com.br, ou pelo endereço físico: R RUI BARBOSA, nº 121; VILA COSTA; SUZANO - SP; CEP 08675-060. A coleta de dados pessoais necessários à execução dos serviços contratados será realizada mesmo sem o consentimento do usuário, em hipóteses previstas em lei, como:
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Realização de estudos por órgãos de pesquisa, com anonimização;
• Execução de contratos ou procedimentos preliminares a pedido do usuário;
• Exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Proteção da vida ou integridade física do titular ou de terceiros;
• Tutela da saúde, em procedimentos realizados por profissionais da área;
• Atender interesses legítimos, salvo quando prevalecerem direitos fundamentais do titular;
• Proteção do crédito.

4.3. Finalidades do tratamento de dados Os dados pessoais do usuário serão usados para:
• Facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário;
• Personalizar o conteúdo e melhorar os serviços do site;
• Permitir acesso a funcionalidades exclusivas para usuários cadastrados;
• Garantir segurança jurídica na execução de contratos.

4.4. Prazo de conservação dos dados Os dados pessoais serão mantidos por até seis meses, salvo solicitação de exclusão antes do prazo. Poderão ser mantidos após esse período em casos como:
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Estudos por órgãos de pesquisa, com anonimização;
• Transferência a terceiros, respeitando requisitos legais;
• Uso exclusivo do controlador, desde que anonimizados.

4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais - Google Os dados pessoais dos usuários poderão ser compartilhados com a empresa Google Analytics, localizada na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, Itaim Bibi, São Paulo/SP, assim como com outras empresas do grupo Alphabet Inc., incluindo sua subsidiária brasileira Google Brasil Internet LTDA. Esse compartilhamento tem como objetivo exclusivo atender melhor aos interesses do cliente, especialmente no que se refere ao uso de integrações com o Google Drive e serviços semelhantes.
• A transferência de dados para outro país somente será realizada caso esse país, território ou organização internacional em questão assegure um nível adequado de proteção aos dados dos usuários.
• Se não houver proteção adequada, o site compromete-se a assegurar a proteção dos dados conforme as normas mais rigorosas, utilizando cláusulas contratuais específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta emitidos regularmente.
• A integração de nossos serviços com o Google utiliza o sistema de autenticação Google OAuth, que identifica as contas dos usuários. Para isso, coletamos apenas as informações básicas necessárias para autenticação, como nome e e-mail. Outras informações públicas podem ser acessadas, mas não são armazenadas ou compartilhadas com terceiros.
• Nossos serviços utilizam o Google Drive Picker para que os usuários selecionem e conectem arquivos ou planilhas específicas do Google Sheets aos nossos serviços. Apenas os documentos escolhidos pelo usuário serão acessados. Não visualizamos ou armazenamos nenhuma outra informação ou documento do usuário.
• Os serviços terão acesso à visualização, edição, criação e exclusão dos arquivos selecionados pelos usuários, de acordo com as regras de acesso definidas por eles. Utilizamos a API do Google Sheets para realizar tais visualizações e para atualizar as informações nas planilhas conforme as preferências configuradas pelo usuário.
• Todas as informações e dados são processados de forma segura, com o propósito exclusivo de gerenciar as planilhas e dados indicados, respeitando as seleções e regras definidas pelos usuários.

5. Do tratamento dos dados pessoais

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller) O responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário é a pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro organismo que determina, individual ou conjuntamente, as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.
No site Fitbot, o responsável pelo tratamento dos dados coletados Dermival Viana, que pode ser contatado pelo e-mail: contato@fitbot.com.br ou presencialmente no endereço: R. RUI BARBOSA, nº 121, VILA COSTA, SUZANO - SP CEP: 08675-060
O responsável pelo tratamento é encarregado de gerenciar diretamente o uso dos dados pessoais dos usuários.

5.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer) O encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer - DPO) é o profissional responsável por orientar, supervisionar e garantir que o responsável pelo tratamento e os colaboradores que lidam com dados pessoais estejam em conformidade com as obrigações do site. Essas obrigações incluem as disposições do RGPD, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e outras normativas nacionais e internacionais de proteção de dados, em cooperação com a autoridade competente.
No site Fitbot, o encarregado de proteção de dados é DERMIVAL VIANA, que pode ser contatado pelo e-mail: contato@fitbot.com.br.

6. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário O site compromete-se a adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação indevida. A segurança será garantida por meio de soluções que considerem: as técnicas apropriadas, os custos de implementação, a natureza, o âmbito, o contexto e os objetivos do tratamento, além dos riscos para os direitos e liberdades do usuário. Para garantir a segurança, o site utiliza o certificado SSL (Secure Socket Layer), que assegura que a transmissão dos dados pessoais seja feita de forma segura e confidencial, com todos os dados enviados entre o servidor e o usuário criptografados. Entretanto, o site isenta-se de responsabilidade por falhas causadas exclusivamente por terceiros, como ataques de hackers ou crackers, ou por ações exclusivas do usuário, como o compartilhamento de seus dados com terceiros. O site compromete-se a informar o usuário, dentro de um prazo adequado, sobre qualquer violação de segurança que possa representar um risco elevado aos seus direitos e liberdades pessoais. A violação de dados pessoais é definida como qualquer falha de segurança que resulte, acidental ou ilegalmente, em destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais armazenados, processados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento. Finalmente, o site compromete-se a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, respeitando as normas legais.

7. Dados de navegação (cookies) Os cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador ou dispositivo do usuário, que são armazenados com informações relacionadas à navegação. Por meio dos cookies, pequenas quantidades de dados são armazenadas no navegador do usuário, permitindo que o servidor do site leia essas informações posteriormente. Exemplos de dados que podem ser armazenados incluem o dispositivo utilizado pelo usuário, seu local e horário de acesso ao site. Importante destacar que os cookies não têm a capacidade de acessar arquivos ou informações do disco rígido do usuário, nem permitem acessar dados pessoais que não tenham sido fornecidos pelo próprio usuário ou que não sejam relacionados ao uso do site. Nem todos os cookies contêm informações que identificam o usuário. Alguns são usados apenas para garantir que o site funcione corretamente ou para que suas funcionalidades atendam às expectativas. Se os cookies coletarem informações capazes de identificar o usuário, estas serão tratadas como dados pessoais, sujeitando-se às regras estabelecidas nesta Política de Privacidade.

7.1. Cookies do site Os cookies originados pelo site são enviados diretamente ao computador ou dispositivo do usuário e são de responsabilidade exclusiva do site. As informações coletadas por meio desses cookies são usadas para aprimorar e personalizar a experiência do usuário. Alguns cookies podem, por exemplo, lembrar preferências e escolhas do usuário, ou fornecer conteúdo personalizado. Esses dados de navegação também poderão ser compartilhados com parceiros do site, visando o aprimoramento dos produtos e serviços oferecidos ao usuário.

7.2. Cookies de redes sociais O site utiliza plugins de redes sociais que permitem ao usuário acessá-las diretamente do site. Ao fazer isso, os cookies usados por essas redes sociais podem ser armazenados no navegador do usuário. Cada rede social tem sua própria política de privacidade e proteção de dados pessoais, sendo as respectivas empresas responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas. O usuário pode consultar as informações sobre como seus dados são tratados diretamente nas políticas de privacidade de cada rede social. Para facilitar, fornecemos os seguintes links das políticas de privacidade e cookies das principais redes sociais:
• Facebook
• X (Twitter)
• Instagram
• YouTube
• Google+
• Pinterest
• LinkedIn

7.3. Gestão dos Cookies e Configurações do Navegador O usuário tem a possibilidade de impedir o registro de cookies pelo site, desativando essa opção diretamente no navegador ou dispositivo utilizado. Entretanto, desabilitar os cookies pode afetar o funcionamento de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo sua operação conforme o esperado. Outra consequência possível é a exclusão das preferências do usuário que, eventualmente, tenham sido salvas, prejudicando sua experiência. A seguir, estão alguns links de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que podem ser acessados pelo usuário interessado em obter mais informações sobre como gerenciar cookies em seu navegador:

• Safari
• Google Chrome
• Mozilla Firefox
• Opera

8. Reclamação a uma autoridade de controle Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação pode ser realizada à autoridade da sede do site, do país de residência habitual do usuário, do local de seu trabalho ou do lugar onde se alega que a infração ocorreu.

9. Das alterações O editor se reserva o direito de modificar as normas a qualquer momento, especialmente para adaptá-las às mudanças do site BotConversa, seja por meio da introdução de novas funcionalidades, ou pela remoção ou modificação das já existentes. O usuário será notificado explicitamente sobre qualquer alteração nesta política. Ao continuar utilizando o serviço após modificações, o usuário demonstra concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma modificação, o usuário deverá solicitar imediatamente o cancelamento de sua conta e, se desejar, apresentar uma ressalva ao serviço de atendimento. 10. Do Direito aplicável e do foro Para a resolução de quaisquer controvérsias relacionadas ao presente documento, será aplicado integralmente o direito brasileiro. Quaisquer litígios deverão ser apresentados no foro da comarca onde se encontra a sede do editor do site.